os Açores estão à espera

Com um novo Presidente e uma maioria parlamentar reforçada, daqui a poucos dias os Açores assistirão ao início de uma nova Legislatura. O novo Parlamento e o novo Governo terão pela frente um desafio faraónico: aplicar na Região o memorando de entendimento assinado com o Governo da República e que prevê a aplicação, também nos Açores, de grande parte das medidas de austeridade aplicadas a nível nacional pelo Governo da República.

Pese embora o facto de o Governo Regional ter acordado com Lisboa o compromisso de dar conhecimento ao Ministério das Finanças, para efeitos de apreciação técnica, dos seus documentos previsionais e eventuais revisões, a X Legislatura será aquela em que a Autonomia deverá afirmar-se em definitivo. Para tal, terá de ter a capacidade de se repensar, de se adaptar às novas realidades e aos novos tempos e perder alguns tiques de autoritarismo e de controlo que tem vindo a ganhar à medida que as pessoas se vão instalando e que o poder se consolida.

Esta nova Legislatura deverá constituir, por isso, a oportunidade da Autonomia se afirmar como modelo de Democracia moderna em que é o Estado que serve as populações – sem ser dono delas – e não as populações a servirem o Estado. Uma Democracia onde o exercício do voto é livre em toda a sua dimensão, incluindo a liberdade e, acima de tudo, o direito de estar devidamente informado. O exercício da cidadania nos Açores é tudo menos livre, sendo que muitas vezes é condicionado por autocensura. O que leva isto? É isso que tem de ser refletido.

A “Máquina Autonómica” tornou-se gigantesca, atingindo uma dimensão maior do que o próprio arquipélago. Não há nada que se mexa nos Açores que não tenha uma mãozinha dessa “Máquina”. Tem que ser reduzida. Urgentemente reduzida. É imperioso refundar a Autonomia, não significando, com isso, que se aumentem os poderes legislativos (tomara-mos nós darmos conta dos que já temos, apesar da quantidade de gente que sobre eles trabalha), refiro-me à sua dimensão e à forma como ela se liga aos Açorianos.

Em primeiro lugar é preciso reduzir significativamente o número de titulares de cargos políticos, de gestores públicos e de cargos de nomeação política quer na administração pública regional, quer nos sectores públicos empresariais regional e local. Para além dos elevados custos de uma máquina desta dimensão, uma redução desta natureza daria uma maior transparência à Autonomia, reduzindo o seu peso e a sua influência na vida de cada uma das famílias açorianas. Seria uma forma de introduzir liberdade no sistema.

Outra área que deverá merecer a atenção do novo Parlamento é a Lei Eleitoral. Tem que se mexer naquilo… Para além de serem demasiados eleitos, existem aspetos que não fazem qualquer sentido como, por exemplo, o Círculo Regional de Compensação. A este propósito, só faço uma pergunta: alguém me sabe dizer quem eram os dois primeiros nomes da lista do partido em que votou, pelo Círculo Regional de Compensação?

Bom seria que uma necessidade de revisão da Lei da Eleitoral se ficasse por aqui. Infelizmente, há muito mais a fazer. Estive um ano na Assembleia Regional (eu sei que esta não é a designação oficial) e nesse ano deu para perceber o seguinte: embora os Açores estejam distribuídos por nove ilhas, as ilhas não estão na Assembleia. Excetuando-se, neste caso, o Corvo que, pela voz do Deputado Paulo Estevão, tem presença garantida na Casa Mãe da Autonomia.

O que existe na Horta, isso sim, são representações partidárias que fazem das agendas dos seus partidos, a agenda parlamentar fazendo com que o peso político das ilhas maiores – as que dão mais votos – se sobreponha às necessidades das restantes. Enquanto assim for, os Açores perdem e a Autonomia da igualdade e do desenvolvimento harmónico vai definhando lentamente. Se há solução? Claro que há solução. Basta, para isso, gastar algum tempo a pensar o sistema e estudar soluções já aplicadas noutros países e regiões. Um sistema parlamentar em duas câmaras, por exemplo, poderia ser a solução para os Açores. Uma das câmaras seria paritária em termos de ilhas e a outra seria a câmara dos deputados eleita no sistema de representação proporcional. É de salientar que numa das câmaras os eleitos poderiam estar em regime de não afetação, isto é, receberiam apenas senha de presença e não auferiam vencimento fixo. É só uma proposta…

O que nos espera então a próxima Legislatura por parte de cada um dos partidos?

O Partido Socialista irá continuar no seu discurso de guerrilha para com Lisboa culpando Pedro Passos Coelho por tudo o que de mal venha a ser feito nos Açores. Esta atitude beligerante durará enquanto durar o Governo em Lisboa ou até às eleições autárquicas do próximo ano. Depois disso, virão as medidas penalizadoras e o início da preparação das Regionais de 2016. À espera ficaremos da redução das passagens aéreas e da redução da dívida pública, particularmente no sector da saúde.

O Partido Social Democrata continuará meio entalado entre Lisboa e a vontade própria regional. No meu entender, deverá traçar o seu caminho e, à primeira oportunidade, deverá apresentar no Parlamento as propostas feitas durante a campanha eleitoral no que à redução de cargos políticos e de mordomias diz respeito. Há que ser consequente. Com a nova liderança, também está aberto o caminho para que se inicie uma revisão à Lei Eleitoral. Assim queira o PSD e assim tenha coragem o PS.

O Partido Popular estará fortemente fragilizado nesta Legislatura. Reduzido a uma quase Representação Parlamentar, a única forma de se fazer ouvir será continuar no registo populista e demagógico do se líder que, não se entende, ainda não pediu a demissão depois de ter perdido praticamente metade do Grupo Parlamentar e não ter conseguido eleger um único deputado na ilha mais populosa. No entanto, o CDS-PP será tentado a continuar a fazer os fretes ao PS e, com isso, aparecer uns segundos na televisão.

Quanto ao Partido Comunista Português e ao Bloco de Esquerda continuarão a ser os partidos do protesto pelo protesto. Pouco se espera deles, a não ser o fazer oposição ao Governo da República. Estes dois partidos da esquerda radical parlamentar têm dificuldade em perceber que estão nos Açores e que os Açores são uma Região Autónoma.

Relativamente ao Partido Popular Monárquico, ficarei a aguardar os textos das brilhantes intervenções de Paulo Estevão a partir da tribuna.

Serão quatro anos difíceis. Mas serão, também, quatro anos de oportunidade. A oportunidade de refazer a Autonomia e entregá-la, finalmente, aos Açorianos e não ficar propriedade de uma elite que a partir dela sobrevive. Queiram os responsáveis políticos dedicarem-se ao essencial e não perderem dias inteiros em discussões estéreis e inconsequentes sobre assuntos que se resolveriam em poucos minutos se tratados fora da mira das câmaras de televisão.

Os Açores estão à espera…

 

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1 comment
  1. péricles p. ortins said:

    Gostei,, parabéns e 1 abrç. péricles

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